Reunião que discutiu a realização de concursos públicos nos municípios foi positiva, avaliam procuradores
Publicação em 24 de janeiro de 2018
Procurador-geral Enio Pimenta e o Procurador de Contas Rafael Alcântara participaram de reunião na AMA (Foto: Igor Pereira/ Ascom AMA)

Procurador-geral Enio Pimenta e o Procurador de Contas Rafael Alcântara participaram de reunião na AMA (Foto: Igor Pereira/ Ascom AMA)

Enio Pimenta e Rafael Alcântara estiveram na AMA no início da semana

No último dia 22, os Procuradores do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Enio Pimenta e Rafael Alcântara estiveram reunidos com o presidente da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), Hugo Wanderley, para tratarem da realização do concurso público dos municípios para o provimento de diversos cargos dentre eles, contador, procurador e controle interno. Na ocasião, foi apresentada a organização e estratégia do concurso público que já conta com a participação de oito municípios. Para Rafael Alcântara, a reunião foi positiva e demonstra interesse em atender a recomendação publicada pelo MPC/AL no ano passado.

“Eles [AMA] demonstraram que estão empenhados em atender a recomendação que fizemos no ano passado para ajudar os municípios a proverem alguns cargos efetivos, e a AMA está trabalhando para auxiliar esses municípios na realização dos concursos públicos, e já apresentaram uma instituição que eles pretendem contratar”, frisou Rafael Alcântara.

Em agosto de 2017, o MPC/AL publicou recomendação a todos os municípios, com exceção da capital Maceió, para eles realizarem concursos públicos a fim de substituir eventuais servidores contratados irregularmente.

A recomendação de um modo geral é para realizar concurso público para solucionar uma situação de irregularidade que vários municípios vivenciam, a exemplo daqueles que têm servidores admitidos sem concurso público – os chamados prestadores de serviços -, ou dos que são contratados temporários e que se eternizam por várias prorrogações. O concurso é destinado para todo o quadro de pessoal, mas especificamente, destacamos os cargos de procurador-geral, contador e controlador interno que já há regulamentação no Tribunal de Contas, e no meu entender são cargos estratégicos para o bom funcionamento do município pois lidam com um controle das despesas públicas”, explicou o procurador de Contas.

Segundo Alcântara, a expectativa é que com a criação desses cargos estratégicos, melhore o filtro do controle interno dos municípios para evitar desvios de recursos públicos.

Nesse primeiro momento, oito municípios realizarão concursos públicos de uma forma conjunta, mas outras municipalidades também demonstram interesse. “Já temos oito municípios que têm total interesse e estão caminhando para a realização do primeiro concurso unificado, cada um com os cargos que tiver necessidade de contratação. Outros municípios ainda estão encaminhando para suas Câmaras de Vereadores o Projeto de Lei que prevê a criação de alguns cargos”, afirmou o presidente da AMA, Hugo Wanderley.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Expirou no dia 31 de dezembro de 2017, o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) para que todos os municípios alagoanos tenham em seus quadros de funcionários, contadores e procuradores municipais aprovados em concursos públicos. Apesar da Instrução Normativa Nº 03/2016 não ter sido atendida, há um avanço no sentido de adequação às leis.

Eles [os municípios] estão cientes que estão inadimplentes e por isso estão tentando acelerar esse procedimento de contratação da empresa que vai ser responsável pela realização do concurso unificado”, destacou o procurador Rafael Alcântara.

O procurador-geral Enio Pimenta também avaliou a reunião como positiva, orientou que a AMA articulasse uma reunião também com o Ministério Público Estadual para apresentação da possível empresa que será contratada junto aos municípios que estão organizados nessa primeira etapa, o que deve acontecer em breve.

O MPC/AL vai continuar acompanhando de perto a realização e execução do concurso, bem como a contratação da instituição responsável pelo certame.

A reunião avaliada como positiva, aconteceu na sede da AMA e contou ainda com as presenças do superintendente e do assessor jurídico da Associação, Wladimir Wanderley e Tiago Neri, respectivamente, e do promotor de Justiça do município de Taquarana, Márcio Dórea.