Ordens de Serviço do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas

    

Número Data de Publicação Ementa Visualizar
 
O.S. n. 01.11  11.04.2011

Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, disciplina a distribuição de processos e dá outras providências. 

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 O.S. n. 02.11 10.06.2011 Disciplina a distribuição de processos no caso de afastamento do titular de Procuradoria de Contas por prazo superior a trinta dias e dá outras providências. Link
 O.S. n. 03.11  08.07.2011

Disciplina a distribuição e redistribuição de processos administrativos internos do Ministério Público de Contas no caso de afastamento do titular de Procuradoria de
Contas por prazo superior a trinta dias e dá outras providências.

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 O.S. n. 04.11  03.10.2011 Autoriza e regulamenta a realização de mutirão no Ministério Público de Contas. Link
 O.S. n. 05.11  16.12.2011

Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Investigativos (PI) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

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 O.S. n. 06.11  16.12.2011

Regulamenta a distribuição por grupos dos procedimentos investigativos, processos de prestação de contas, inspeções e auditorias no Ministério Público de Contas. REVOGADA PELA O.S. N. 02/2017

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O.S. n. 01.12 05.07.2012 Regulamenta a distribuição de processos no Ministério Público de Contas. Link
O.S. n. 02.12 02.08.2012  Afasta a exigência de solicitação ao Procurador-Geral para a instauração de Procedimentos Investigativos (PI) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas. Link
O.S. n. 01.13 18.01.13 Institui e regulamenta o funcionamento da Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas  Link
O.S. n. 02.13 Republicado em 20.05.14 Regulamenta a substituição em caso de afastamento sucessivo dos titulares das Procuradorias de Contas deste Ministério Público. Link
O.S. n. 03.13 Republicado em 20.05.14 Prorroga a sistemática de divisão por grupos de fiscalização para atuação das Procuradorias de Contas, prevista na OS MPC n. 06/2011, e regulamenta providências correlatas.  Link
O.S. n. 02.17 Republicado em 12.07.2017 Regulamenta a distribuição por grupos dos procedimentos apuratórios, processos de prestação de contas, inspeções e auditorias no Ministério Público de Contas Link