Balanço: MPC/AL realizou atos em quantidades superiores ao número de processos que chegaram ao Órgão em 2017
Publicação em 24 de janeiro de 2018

Foram recebidos 4.678 processos e emitidos 4.503 pareceres e 1.553 despachos

O Ministério Público de Contas de Alagoas fez um balanço da sua atuação desempenhada ao longo do ano de 2017 e, apesar da sua força de trabalho ser relativamente pequena para a demanda atendida pelo órgão ministerial, a soma dos atos realizados foi positiva, conforme avaliação do Procurador-geral, Enio Andrade Pimenta. Somente no ano passado, o MP de Contas recebeu 4.678 processos dos mais variados tipos como prestações de contas e denúncias de irregularidades, e o Parquet de Contas realizou 6.056 atos sendo 4.503 pareceres e 1.553 despachos. Também foram expedidos 707 ofícios requerendo informações e documentos para apurar fatos quanto aos processos que tramitam no MP de Contas.

O Órgão Ministerial concluiu procedimentos investigativos próprios que resultaram na apresentação de 30 representações que foram protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) para apurar irregularidades de gestores públicos.

Segundo o Procurador-geral, apesar do quadro de pessoal ser bastante reduzido, o Ministério Público de Contas vem mantendo um ritmo de trabalho muito bom, graças a dedicação de toda a equipe e, com isso, a quantidade de atos emitidos por ano é muito próxima e muitas vezes supera, como é o caso de 2017, o número de processos que chegam para nós ao longo do ano. E mesmo com todas as nossas dificuldades e limitações, o Órgão Ministerial vem dando a resposta que a sociedade espera, pois a participação do Ministério Público de Contas é essencial a regular e legítima atuação dos Tribunais de Contas. Em 2016, o MP de Contas conseguiu dar seguimento a 98,48% do quantitativo de processos comparado ao montante que chegou ao Órgão.

“O ano de 2017 foi um ano especialmente complicado para o Ministério Público de Contas, tendo em vista que um dos Procuradores deixou o MPC para integrar o Conselho do TCE/AL ficando o seu cargo vago. Além disso, tivemos outros dois Procuradores afastados por licenças para estudo e maternidade o que reduziu, significativamente, o quantitativo de membros no efetivo exercício das atribuições ministeriais. Apesar dessas dificuldades, o MPC/AL com o empenho dos seus servidores conseguiu dar vazão à quase totalidade dos processos que ingressaram no órgão”, ressaltou Enio Pimenta.

Além do número de atos realizados em 2017, o Ministério Público de Contas esteve presente nas sessões ordinárias e extraordinárias tanto do Pleno quanto da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas, as quais só acontecem com a presença de um membro do MPC/AL.

O MPC de Alagoas é composto por seis procuradores (o sétimo cargo está vago desde julho de 2017) e por cerca de 30 servidores, incluindo assessores e estagiários, número considerado insuficiente para atender a toda demanda que chega ao órgão que atua em processos contábeis e financeiros de todos os 102 municípios alagoanos, além dos órgãos do Estado como secretarias e Polícia Militar.

Em Alagoas, o MP de Contas está dividido em seis Procuradorias de Contas, além da Procuradoria-geral que é responsável pela administração do Órgão, além de atuar em processos específicos.

Prestes a completar sete anos de existência, o MPC/AL é uma instituição muito jovem e está correndo atrás do prejuízo acumulado ao longo do tempo e que felizmente, está conseguindo evoluir num ritmo acelerado, contribuindo diretamente para a melhoria do Tribunal de Contas e do sistema de controle externo de Alagoas como um todo.